Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de Luiz Francisco Gerbase, conforme petição nº 016140001778, de 08/08/2014.
10/11/2016
RPI 2388
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O item 2 da exigência, que pedia a demonstração das formas ornamentais do objeto, não foi atendida.
06/07/2016
RPI 2370
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novo relatório descritivo que não contenha referência aos aspetos técnicos do objeto (tais como formas de encaixe, fixação e conexão) e que não faça especificações de cunho funcional.2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
