Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/28/2018
RPI 2486
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/27/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2013 003972-2 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 20/10/2015 nos seguintes endereços eletrônicos:<http://www.preciolandia.com/br/boneco-galo-doido-43x22cm-83hqcd-a.html><http://mg.quebarato.com.br/belo-horizonte/mascote-galo-doido-45cm-atletico-mineiro__7B5EB8.html>
12/08/2015
RPI 2344
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar o objeto em todas as suas vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma vista em perspectiva. As vistas ortogonais do objeto não deverão estar perspectivadas.2. As figuras do pedido deverão ser numeradas individual e sequencialmente com algarismos arábicos (Fig. 1, Fig. 2, Fig. 3, Fig. 4, e assim por diante).3. As páginas deverão ser numeradas no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas (ex.: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5).
