The registration was renewed and is in force until 08/13/2028. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:08/13/2028
Latest action published by the INPI: 01/05/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 14/08/2018.
01/05/2024
RPI 2765
Nulidade negada — privilégio mantido
#201
Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.
01/07/2020
RPI 2557
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O objeto apresentado no registro do DI BR 302013003971-4, "Configuração aplicada em estátua", concedido em 24/11/2015 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no registro não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 20/10/2015 e acessível no link: <http://torcidagalo.blogspot.com.br> Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
12/15/2015
RPI 2345
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/24/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
Imagem do mascote é protegida por direito autoral. Faltam vistas, numeração das páginas e figuras. Atender às seguintes exigências:1. O atual objeto reivindicado está protegido por direito autoral. Apresentar documento de autorização do clube para registro do objeto.2. cancelar a atual apresentação de imagens e apresentar novo conjunto de imagens do objeto com alta qualidade de resolução gráfica, nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, inferior, superior e laterais, sem a aplicação de marcas ou elementos tipográficos;3. numerar páginas, respeitar margens da instrução normativa 13/2013 e nomear figuras.
