CONFIGURAÇÃO APLICADA À LÂMINA DE FACA DE COZINHA

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 03/07/2018.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Petição 870170046906 de 05/07/2017 deferida.

Concessão do registro

#39

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na formulação do texto da exigência, anulo a publicação do código 34 da RPI 2267 para reexame da matéria.

Exigência técnica

#34

1- De acordo com a apresentação do pedido identificamos inconsistências na matéria prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;2- De acordo com a atual apresentação do pedido, se reivindica o registro de uma lâmina, matéria inclusa nas proibições da LPI para o desenho industrial, considerando-se que se trata de um elemento essencialmente técnico e funcional e que caracteriza um desenho industrial não registrável, de acordo com o art. 100 da LPI; e, conforme definição encontrada em diversos dicionários da língua portuguesa (pedaço de metal ou outro material, destinado a usos e fins diversos e constituído por lâmina cortante), tal como as figuras evidenciam;3- O depositante deverá adequar o pedido à natureza pretendida, revelando a forma plástica ornamental (faca de cozinha);4- Para melhor definição e caracterização do pedido, somente a atual figura 9 deverá ser mantida, devendo ser apresentadas as demais vistas do objeto (frontal, lateral, superior, inferior e posterior);4- Para melhor definição e caracterização do pedido, cancelar o atual título que deverá ser substituído para o título usual instruído na IN nº 13/2013, que deverá ser: CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FACA DE COZINHA;5- Em atendimento ao art. 101 da LPI, informar adequadamente o campo de aplicação do objeto, para o qual sugerimos utensílios para o lar, ou, utensílios de cozinha, possibilitando assim, que o INPI proceda à adequada classificação do pedido (LOC 07-03).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130058591 UF: RJ Data: 02/07/2013 Hora: 16:37)