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Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a manutenção do registro BR302013002114-9, conforme consta da RPI 2786, de 28/5/2024.
04/24/2025
RPI 2833
Application data
Number
302013002114Filing
Publication
Filed on 05/07/2013, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 04/24/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
04222931000195
AM, BR
MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO S.A.
09115657000179
SC, BR
SPRINGER CARRIER LTDA
10948651000161
RS, BR
Authors
D. K. (pessoa física)
PR, BR
V. F. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a manutenção do registro BR302013002114-9, conforme consta da RPI 2786, de 28/5/2024.
04/24/2025
RPI 2833
Anulada a publicação do ato de prejudicar a petição da RPI 2827, de 11/3/2025, tendo em vista erro formal, uma vez que o complemento do despacho está incorreto.
03/25/2025
RPI 2829
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro BR302013002114-9, conforme consta da RPI 2786, de 28/5/2024.
03/11/2025
RPI 2827
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. INPI: 52400.014403/2015-11; Origem: 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Ação Ordinária nº: 0014926-89.2015.4.02.5101; Autor: ELECTROLUX DO BRASIL S.A.; Réus: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Portanto acolho integralmente as conclusões da Sra. Perita e da área técnica do INPI, ambas no sentido da manutenção do desenho industrial BR 30.2013.002114-9, razão pela qual impõe-se a improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.".
05/28/2024
RPI 2786
Sobrestado o Processo administrativo de Nulidade requerido por ELECTROLUX DO BRASIL S.A., até decisão final da Ação Judicial que tramita na 009ª Vara Federal do Rio de Janeiro.PROCESSO Nº 30 2013 002114-9 Ação Ordinária nº 00149268920154025101.
04/17/2018
RPI 2467
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140014645, de 04/08/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): ELECTROLUX DO BRASIL S.A.Procurador(es): ARTUR FRANCISCO SCHAAL.
10/13/2015
RPI 2336
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52400.014403/2015-11 Origem: 009ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Ação Ordinária nº: 00149268920154025101 Autor: Electrolux do Brasil S.A. Réus: Midea do Brasil Ar Condicionado S.A. e Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE
05/19/2015
RPI 2315
#39
06/03/2014
RPI 2265
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20130038608 UF: RJ Data: 07/05/2013 Hora: 16:05)
04/22/2014
RPI 2259
Industrial design protection
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