Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
09/29/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido. 3.O pedido principal deverá conter o objeto das figuras 1.1 a 1.6, acrescentando-se a vista posterior (face oposta à mostrada na vista frontal), posto que a figura 1.6 corresponde à vista inferior. As figuras devem ser representadas somente com linhas contínuas, devendo ser retiradas as indicações de linhas tracejadas. 4.O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto das figuras 2.1 a 2.6, acrescentando-se a vista posterior (face oposta à mostrada na vista frontal), posto que a figura 2.6 corresponde à vista inferior.5.Apresentar, para cada pedido, novo relatório e nova reivindicação adequados às novas figuras. O texto da reivindicação deve ser iniciado pelo título, seguido da expressão por ser substancialmente conforme figuras em anexo.6.De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
07/15/2014
RPI 2271
Anulação de publicação
#71
Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2267 para reexame da matéria.
06/24/2014
RPI 2268
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais
