Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
09/29/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
Objeto parece ser determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Vistas nomeadas incorretamente. Atender à seguinte exigência:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais;2. cancelar atual relatório descritivo e apresentar novo nomeando corretamente as vistas. A vista posterior deve ser nomeada como inferior;3. harmonizar pedido conforme exigências.
