Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
09/29/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1. Alterar título para "Padrão ornamental aplicado em embalagem";2. Cancelar atual apresentação de figuras e reapresentar no atual pedido apenas a atual figura 1.1, renumerado como figura 1, junto com novo relatório e reivindicação adequado a esta nova apresentação de figura;3. Havendo interesse em proteger os outros padrões ornamentais apresentados (atuais figuras 2.1 a 5.1), estes devem ser apresentados individualmente em pedidos divididos do atual, renumerados como figura 1 em cada um deles.
07/15/2014
RPI 2271
70
Anulo a publicação de exigência (34) feita na RPI 2265 de 03/06/2014, tendo em vista que foi indevida.
07/08/2014
RPI 2270
Exigência técnica
#34
1- De acordo com a apresentação do pedido, encontramos inconsistências na matéria, prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;2- O depositante deverá informar a finalidade (uso) do referido conjunto ornamental de linhas e cores (ou, padrão ornamental), por meio da representação do mesmo no produto ao qual se destina, pois de acordo com a atual apresentação a informação está ampla e vaga (IN nº 13/2013 - art. 23 e 25), sendo aconselhável apresentar o produto (a embalagem) em linhas tracejadas como sugere a IN nº 13/2013;4- Suprimir todas as inscrições constantes das fig. 4.1 e 5.1, que deverão ser substituídas revelando somente o conjunto ornamental de linhas e cores aplicado.OBS¹: De acordo com as notas explicativas da classificação internacional de Locarno, os objetos devem ser classificados, em primeiro lugar, de acordo com sua finalidade e opcionalmente de acordo com o objeto em si. De acordo com a atual apresentação do pedido, o desenho industrial requerido está amplo, uma vez que o setor de embalagens é vasto, e o pedido de registro não especifica a qual produto o conjunto ornamental de linhas e cores (ou padrão ornamental) será aplicado.OBS²: Sugerimos observar que, no interesse do depositante, a melhor representação dos desenhos industriais por meio de suas figuras, interfere em sua classificação e, conseqüentemente, na delimitação dos registros devendo ser mantidas por todo o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013, pois incidem, inclusive, em eventuais questões administrativas ou judiciais. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
