Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CARTUCHO DE TINTA — classe Locarno 14-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
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Protection valid until:02/26/2028
Latest action published by the INPI: 02/07/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 27/02/2023 a 26/02/2028 (3º Período).
02/07/2023
RPI 2718
Concessão do registro
#39
02/02/2016
RPI 2352
Exigência técnica
#34
De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
07/15/2014
RPI 2271
Anulação de publicação
#71
Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2265 para reexame da matéria.
06/24/2014
RPI 2268
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais
