Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Application data
Number
302012003996Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/20/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. S. (pessoa física)
CE, BR
Authors
M. S. (pessoa física)
CE, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/26/2019
RPI 2512
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado deOfício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI,nos termos do parecer de exame de mérito.
11/14/2017
RPI 2445
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
11/14/2017
RPI 2445
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160009242, DE 16/03/2016. INTERESSADO: MANOEL TRAJANO JUNQUEIRA DOS SANTOS
06/07/2016
RPI 2370
#39
02/02/2016
RPI 2352
#34
1. Cancelar atual apresentação do pedido. A resolução das figuras é insuficiente para a visualização das características configurativas mencionadas no relatório descritivo. Apresentar figuras com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, capazes de representar com precisão os detalhes do objeto. Respeitar a resolução mínima de trezentos dpi.
10/21/2014
RPI 2285
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 13120000289 UF: CE Data: 06/08/2012 Hora: 15:58)
05/14/2013
RPI 2210
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