CONFIGURAÇÃO APLICADA A PARA-CHOQUE

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 19/11/2021

75

Disponibilizada em 08/06/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200069327.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

38

Recurso contra a Perda de Prioridade: Pet. (RJ) 020140032523, de 29/10/2014.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razôes: O depósito do pedido ocorreu em prazo superior aos 180 dias definidos no art. 96 da Lei 9.279/1996. Portanto, tendo sido depositado fora do período de graça, o objeto do pedido carece da novidade a que se refere o art. 95 da mesma lei, devendo ser tornado nulo. Em anexo estão os três registros obtidos junto ao EUIPO (001865106-0007, 001865106-0008 e 001865106-0009), todos os quais depositados originalmente em 18/05/2011. O depósito junto ao INPI ocorreu em 18/11/2011, ultrapassando em 4 dias o prazo previsto no art. 96. A data das prioridades reivindicadas atesta os argumentos aqui tecidos.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Exigência técnica

#34

1. Corrigir o texto da reivindicação, que deve ser composto pelo título - o mesmo informado no formulário de depósito -, seguido da expressão por ser substancialmente conforme figuras em anexo e suas variantes.

49

Referente às prioridades reivindicadas: EP 001865106-0007, EP 001865106-0008 e EP 001865106-0009.