Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2376, de 19/07/2016. Em referência à petição nº 020120026738, de 28/03/2012.
24/03/2020
RPI 2568