CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CALOTA DE APARELHO CLIMATIZADOR / VENTILADOR

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): EDUARDO PAGNANO MARIZ e Requerente(s): MK Eletrodomésticos Ltda Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (BA) 011110000769, de 18/11/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA.Procurador(es): VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1. Mudar título para "configuração aplicada em calota" ou outro título que não destaque vantagens ou características funcionais;2. Retirar do relatório qualquer menção a vantagens funcionais, exequibilidade técnica, fabricação, materiais utilizados, formas de encaixe e demais informações que não sejam referentes às características ornamentais do objeto e de sua proposta de variante.