Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A petição nº 013120000403, de 15/10/2012, não reapresentou as fotografias conforme exigência exarada na RPI 2173. Logo, embora tenha havido resposta, não houve cumprimento.
19/12/2017
RPI 2450