CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PROTETIVO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Reapresentar as folhas do relatório e da reivindicação devidamente numeradas conforme disposto no item 11.5 (b) do Ato Normativo 161/02.

Exigência técnica

#34

- Cancelar as figuras.- Reapresentar as figuras com traços regulares, contínuos e uniformes, com alta resolução gráfica (sem linhas serrilhadas ou escalonadas).