Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PRANCHA PARA CABELO de M K Eletrodomesticos do Nordeste Ltda — classe Locarno 28-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 27/03/2009 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 12/11/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
699
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI 6901020, conforme consta da RPI 2737, de 20/6/2023.
12/11/2024
RPI 2810
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 6901020-0 /INPI: 52400.001405/2010-36 /Origem: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo /Ação Ordinária nº: 0008206-65.2010.4.03.6100 /Autor: DUNA ENTERPRISES SL. /Réus: M K ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A e INPI. /Decisão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da autora para declarar a nulidade dos os registros dos desenhos industriais n°s 6901019-6, 6901020-0 e 6901021-8, desde a data do depósito e publicando-se a respectiva anotação de nulidade pelo INPI.
20/06/2023
RPI 2737
211
Sobrestado o Processo administrativo de Nulidade requerido por DUNA ENTERPRISES S.L, até decisão final da AçãoJudicial que tramita na 005ª Vara Federal de São Paulo.PROCESSO Nº 00082066520104036100Ação Ordinária ( Procedimento comum Ordinário - AORD)
06/12/2011
RPI 2135
53
INPI: 52400.001405/10Origem: 005ª Vara Federal de São PauloProcesso nº: 00082066520104036100Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário - AORD)Autor: DUNA INTERPRISES SL.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: " ...uma vez que a Ré não atende aos requisitos da originalidade e novidade dos desenhos registrados e discutidos nestes autos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de: suspender os efeitos dos desenhos industriais nºs 6901021-8, 6901019-6 e 6901020-0 conferidos à Ré, nos termos do parágrafo único do artigo 173 da Lei nº 9.276/96".
21/12/2010
RPI 2085
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Duna Entreprises S.L.@Nulidade instaurada em 26 de fevereiro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
