Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/12/2013
RPI 2240
Voltar para busca
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6805660Depósito
23/12/2008
Publicação
17/11/2009
Andamento no INPI
- Depósito23/12/08
- Exame17/11/09
- Registro17/11/09
- Anulado10/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 10/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
E. L. (pessoa física)
MG, BR
Autores
E. L. (pessoa física)
MG, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma é desprovida de originalidade, visto que apresenta as mesmas características distintivas preponderantes do objeto da patente US 6.957.504, publicada em 25 de outubro de 2005.
29/12/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
17/11/2009
RPI 2028
Relacionados
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
Monitore este desenho industrial no INPI.
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.