Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
27/01/2015
RPI 2299
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PASTA PARA FICHÁRIO OU AGENDA
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6805446Depósito
11/12/2008
Publicação
10/11/2009
Andamento no INPI
- Depósito11/12/08
- Exame10/11/09
- Registro10/11/09
- Anulado27/01/15
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 27/01/2015. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. M. (pessoa física)
PR, BR
Autores
E. F. (pessoa física)
PR, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 04 de novembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Trata-se de objeto que utiliza placa de circuitos integrados, portanto, matéria não passível de proteção através de registro de desenho industrial.
17/11/2009
RPI 2028
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
10/11/2009
RPI 2027
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