CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PINO TRAVA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Prorrogação da vigência

#46

Registro prorrogado de 23/10/2018 a 22/10/2023.

75

Disponibilizada em 17/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180020270.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.

Nulidade instaurada

#40

O registro não atende o artigo 95 da LPI.

39.5

REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160054982, DE 27/09/2016. INTERESSADO: CARLOS LITI BERTOLDI

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Cancelar as atuais figuras.- Reapresentar as figuras, sem molduras, e ilustrando o objeto com traços regulares, contínuos e uniformes, com alta resolução gráfica e sem utilizar linhas tracejadas.