Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/06/2017
RPI 2423
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PADRÃO ORNAMENTAL PARA FOLHAS DE CHEQUE.
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6803034Depósito
02/07/2008
Publicação
23/03/2010
Andamento no INPI
- Depósito02/07/08
- Exame23/03/10
- Registro23/03/10
- Anulado13/06/17
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 13/06/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
JBS S.A.
SP, BR
Autores
J. B. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
20/12/2016
RPI 2398
54
Referente à Pet.: SP 018130036877 de 07/11/2013. Devolvidos 15 dias de prazo.
22/03/2016
RPI 2359
135
Anulada a publicação do código 205 publicado na RPI2288, de 11/11/2014, para reexame da matéria tendo em vista a Pet.de devolução de prazo por falha do INPI nº 018130036877, de 07/11/2013.
12/01/2016
RPI 2349
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/11/2014
RPI 2288
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI.
10/09/2013
RPI 2227
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
23/03/2010
RPI 2046
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