CONFIGURAÇÃO ESTÉTICA APLICADA EM ESTOJO E VARIANTES CONFIGURATIVAS

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

220

Publicação anulada: Despacho 136, publicado na RPI 2134, de 29/11/2011, para reexame da matéria tendo em vista erro material.

213

Decisão que tornou nulo o registro DI 6803004-5 publicado na RPI 2134, de 29/11/2011, em face da necessidade de reexame da Petição de Manifestação ao Parecer Técnico tendo em vista erro material.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Exigência técnica de figuras

#136

Pet. (RJ) 020100010389, de 04/02/2010, de Manifestação ao Parecer Técnico, face ao disposto no inciso I do Art. 219 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Marcelo Francisco Rainho@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Marcelo Francisco Rainho@Nulidade instaurada em 26 de janeiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do Artigo 113 da Lei9279/96.

Concessão do registro

#39