CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PERFIL

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Notificação de Decisão Judicial / Trânsito em julgado .Referente ao Processo SEI INPI: 52400.025931/2016-87 / .Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / .Ação Ordinária nº: 0133522-32.2015.4.02.5101 / .Autor: ZEN ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA. / .Réus: ALBERTO AVETTI e INPI / .SENTENÇA: ."Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as empresas ZEN ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA e ALBERTO AVETTI, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, alínea 'b'). (...) Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes litigantes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente ao acordo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado."

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Notificação de Decisão Judicial / Trânsito em julgado .Referente ao Processo SEI INPI: 52400.025931/2016-87 /Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO /Ação Ordinária nº: 0133522-32.2015.4.02.5101 /Autor: ZEN ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA. /Réus: ALBERTO AVETTI e INPI /SENTENÇA: .III ? Dispositivo: . Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade do registro de desenho industrial n.º DI6802779-6 para ?configuração aplicada em perfil?.

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.060217/2013-92Origem: 002ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGOAção Ordinária nº: 5016621-97.2013.4.04.7108Autor: ALBERTO AVETTIRéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIDecisão: "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse processual)".

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52400.025931/2016-87 Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroAção ordinária nº 0133522-32.2015.4.02.5101 de proposição de nulidade do registro DI 6802779-6. Autora: ZEN ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA.Réus: ALBERTO AVETTI e INPI.REGISTRO SUB-JUDICE

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço dos Processos Administrativo de Nulidade instaurados. Nego-lhes provimento em seus méritos. Mantenho a Concessão do Registro.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO INPI 52400.060217/2013-92Origem: 2ª VF de Novo Hamburgo (RS)Processo nº: 50166219720134047108Ação OrdináriaAutor: ALBERTO AVETTIRéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial "Por todo o exposto, não há ATO ADMINISTRATIVO a ser atacado pela presente ação ordinária, uma vez que não foi proferida, ainda, decisão por parte da Presidência do INPI quanto ao processo administrativo de nulidade instaurado junto ao DI 6802779-6". REGISTRO SUB-JUDICE

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício e de terceiros: O Titular: ALBERTO AVETTI e Requerente: VOLMAR ANTONIO DA RÉ/ Procurador: LUIZ FERNANDO CAMPOS STOCK, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

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Referente ao código 41 publicado na RPI 2117 de 02/08/2011, no item (74) PROCURADOR, onde lê-se POLI & KAWSKI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES S/S LTDA, leia-se, PEDRO RENATO KAWSKI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016110002326, de 06/05/2011. Requerente: VOLMAR ANTÔNIO DA RÉ. Procurador: LUIZ FERNANDO CAMPOS STOCK.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DICIG/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 29 de outubro de 2010.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foram encontrados os documentos DI 6702733-4 de 10/09/2007 e DI 6804845-9 de 03/11/2008, que dizem respeito a objetos com as mesmas características distintivas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.

Concessão do registro

#39