Arquivamento do pedido
#35
04/08/2009
RPI 2013
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6801523Depósito
06/05/2008
Publicação
04/08/2009
Andamento no INPI
- Depósito06/05/08
- Arquivado04/08/09
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 04/08/2009. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. N. (pessoa física)
RS, BR
Autores
M. N. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
34.1
O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto. A configuração, objeto deste pedido de registro, se refere a um conjunto de duas peças circulares contendo perfurações, parafusos e porcas. Tal objeto não se enquadra no artigo 95, pois não há uma forma plástica ornamental aplicada a um produto industrial. Trata-se do próprio produto industrial desprovido de características plásticas, cuja forma, além de não possuir originalidade, é determinada pela utilização da referida peça.O relatório descritivo é claro quanto aos aspectos nada ornamentais do objeto do pedido de registro. Um sistema não é um objeto, e não se enquadra, de jeito algum, ao artigo 95 da LPI. De acordo com o relatório descritivo, as características do alegado objeto são: "...sistema de luvas de transmissão de potência entre as caixas de engrenagem...as quais absorvem os impactos, deformações de chassis e desalinhamentos entre as caixas de transmissão."
09/12/2008
RPI 1979
Proteção de design industrial
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