CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PISCINA

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.007420/2011-79 Origem: 31ª Vara Federal de Rio de Janeiro Ação Ordinária nº 0812051-89.2010.4.02.5101 Autor: José Parreira Costa Júnior Réus: INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hidrasul Indústria e Comércio de Filtros e Acessórios Ltda. e Alcino de Oliveira Neto. Decisão: "b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para declarar a nulidade dos registros dos desenhos industriais DI6801340-0, DI6801341-8 e DI6801353-1".

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Referente RPI: 2554 - Cód. 53.7, Publicado: 17/12/2019. Por ter sido publicado de maneira indevida.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.007420/2011-79 Origem: 31a. Vara Federal do Rio de Janeiro Ação Ordinária nº: 0812051-89.2010.4.02.5101 Autor: José Parreira Costa Júnior Réus: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Hidrasul Indústria e Comércio de Filtros e Acessórios Ltda. e Alcino de Oliveira Neto Decisão: "b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para declarar a nulidade dos registros de desenhos industriais DI6801340-0, DI6801341-8 e DI6801353-1".

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.007420/2011-79Origem: 31a. Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0812051-89.2010.4.02.5101Autor: José Parreira Costa JúniorRéus: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Hidrasul Indústria e Comércio de Filtros e Acessórios Ltda. e Alcino de Oliveira NetoDecisão:"Julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar a nulidade dos registros de desenhos industriais DI6801340-0, DI6801341-8 e DI6801353-1.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para suspender, até o trânsito em julgado, os efeitos dos registros de DI."

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 08/04/2018 a 07/04/2023 (3º Período).

Concessão do registro

#39