CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EQUIPAMENTO PARA CORTAR MANGUEIRAS

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.008887/11Origem: 4ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SULAção Ordinária nº: 5005094-20.2014.4.04.7107Autor: BADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.Réus: PRENSSO MÁQUINAS LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: Julgo procedente o pedido, declarando a nulidade dos Registros de Desenho Industrial nºs DI 6800223-8, DI 6800228-9 e DI 6800229-7, de titularidade da ré Prensso Máquinas Ltda., nos termos da fundamentação.

Alteração de sede deferida

#62

Sede alterada conforme Petição RS 016110002388 de 10/05/2011

214

Sub-judice: Ação Ordinária VF (RS) nº 2008.71.07.003838-0 (Ação de Nulidade do DI 6800223-8).

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Bado - Comércio e Indústria Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas não foi encontrado documento que ilustre objato com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: BADO - Comércio e Indústria Ltda@Nulidade instaurada em 29/09/2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39