Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativos de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/07/2013
RPI 2217
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM EMBALAGEM PARA FRUTA E CORRELATOS
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6705341Depósito
26/10/2007
Publicação
10/11/2009
Andamento no INPI
- Depósito26/10/07
- Exame10/11/09
- Registro10/11/09
- Anulado02/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 02/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Itacitrus Comercial Exportadora de Frutas Ltda. EPP
58828377000113
SP, BR
Autores
W. P. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: ITACITRUS COMERCIAL EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: PAULO EUZÉBIO.
16/11/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurade em 04 de novembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma não é original, pois reproduz fruta natural.
17/11/2009
RPI 2028
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
10/11/2009
RPI 2027
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