Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2013
RPI 2224
Voltar para busca
Dado oficial do INPI
PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM FACHADA
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6705338Depósito
10/08/2007
Publicação
30/06/2009
Andamento no INPI
- Depósito10/08/07
- Exame30/06/09
- Registro30/06/09
- Anulado20/08/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 20/08/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Duarte Luminosos Ltda - ME
01218564000168
SP, BR
Autores
M. D. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
23/02/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício. Nulidade instaurada em 13 de julho de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, por tratar-se de solução envolvendo obra arquitetônica para fachada de prédio, não sendo passível de proteção através do registro de desenho industrial.
21/07/2009
RPI 2011
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
30/06/2009
RPI 2008
Proteção de design industrial
Monitore este desenho industrial no INPI.
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.