CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM PARA CONFEITO.

639

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO SEI. INPI: 52400.027391/2018-38; Origem: 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO (TRF3); Ação Ordinária nº: 5026890-06.2017.4.03.6100; Autor: LETTI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.; Réus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: i) A teor do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração de nulidade do registro dos desenhos industriais DI nºs 6603209-1, 6400585-2 e 6504390-1, ante a perda superveniente do interesse processual, revogando a tutela concedida ao ID 14500106, no tocante a tais registros; ii) Nos termos do artigo 487, III, "a" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO de anulação do registro de desenho industrial DI nº 6400584-4.

462

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.052677/2018-51Origem: 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAção de procedimento comum n.º: 5000559-17.2018.4.03.6111 Autor: DANILLA FOODS BRASIL LTDA. Réus: SERRA DA GRACIOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: Diante do exposto:i) A teor do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de anulação do registro do desenho industrial DI nº 6603209-1, ante a perda superveniente do interesse processual;

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 00579.001701/2018-59Origem: 2ª VARA FEDERAL DE MARÍLIAAção Ordinária nº: 5000559-17.2018.4.03.6111Autor: DANILLA FOODS BRASIL LTDARéus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALREGISTRO SUB-JUDICE

75

Disponibilizada em 21/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180019336.

Extinção do registro

#44

Registro extinto, a contar de 07/09/2016.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.027391/2018-38Origem: 6ª Vara Cível Federal de São PauloAção Ordinária nº: 5026890-06.2017.4.03.6100Autor: LETTI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPPRéus:AGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI REGISTRO SUB-JUDICE

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Retirar do relatório a descrição da figura 5 uma vez que não consta do pedido.

Exigência técnica

#34

- Mudar o título para " Configuração aplicada em embalagem para confeito" e adequar o pedido.- Retirar do relatório o trecho: " sendo ... até ... inovador" (linhas 6 a 11, flh 1/2).- Retirar do texto da reivindicação a figura 5, não descrita no relatório nem ilustrada nas folhas de desenhos.