CONFIGURAÇÃO APLICADA EM RECIPIENTE ACONDICIONADOR DE DOCES E GULOSEIMAS.

639

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO SEI. INPI: 52400.027391/2018-38; Origem: 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO (TRF3); Ação Ordinária nº: 5026890-06.2017.4.03.6100; Autor: LETTI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.; Réus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: i) A teor do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração de nulidade do registro dos desenhos industriais DI nºs 6603209-1, 6400585-2 e 6504390-1, ante a perda superveniente do interesse processual, revogando a tutela concedida ao ID 14500106, no tocante a tais registros; ii) Nos termos do artigo 487, III, "a" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO de anulação do registro de desenho industrial DI nº 6400584-4.

462

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.052677/2018-51Origem: 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAção de procedimento comum n.º: 5000559-17.2018.4.03.6111 Autor: DANILLA FOODS BRASIL LTDA. Réus: SERRA DA GRACIOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: ii) Nos termos do artigo 487, III, ?a? do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTODO PEDIDO de anulação do registro de desenho industrial DI nº 6400584-4.

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 19/09/2024.

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.004417/2019-31Origem: 6ª Vara Cível Federal de São PauloProcesso: 5026890-06.2017.4.03.6100Autor: LETTI COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPPRéu: SERRA DA GRACIOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e INPI - INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: "Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos decorrentes dos registros de desenhos industriais: DI 6504390-1, DI 6603209-1, DI 6400584-4 e DI 6400585-2."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 00579.001701/2018-59Origem: 2ª VARA FEDERAL DE MARÍLIAAção Ordinária nº: 5000559-17.2018.4.03.6111Autor: DANILLA FOODS BRASIL LTDARéus: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALREGISTRO SUB-JUDICE

75

Disponibilizada em 29/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180019926.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.027391/2018-38Origem: 6ª Vara Cível Federal de São PauloAção Ordinária nº: 5026890-06.2017.4.03.6100Autor: LETTI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPPRéus:AGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI REGISTRO SUB-JUDICE

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es):ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME e Requerente(s): CAPRI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / Procurador(es): SIMBOLO MARCAS E PATENTES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 19/02/2014 a 18/02/2019 (3º Período).

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018080076777, de 12/12/2008.Interessado(s): CAPRI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.Procurador(es): SÍMBOLO MARCAS E PATENTES.

Concessão do registro

#39