CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABEÇA DE BONECO

Petição deferida

#270

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 14/04/2015 a 13/04/2020 (3º Período).

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52400.002516/2007Ação ordinária de proposição de nulidade dos registros DI6501037-0, DI6501038-8, DI6500834-0 e DI6502429-0 AUTOR: NUEVA MARIQUITA PÉREZ S.L.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurade em 11 de fevereiro de 2009, em face das anterioridades encontradas: AU 157841 S de 18/05/2004 e AU 153311 S de 31/07/2003, que demonstram a falta de originalidade do objeto.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foram encontrados os documentos AU 157841 S e AU 153311 S, que ilustram objetos com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.

53

Proc.INPI nº 5240000251607 - Ação Ordinária nº 2007.51.01.805174-5 da 39ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ - Autor: " NUEVA MARIQUITA PEREZ SL " - Réus: " INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUTRIAL - INPI e ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA - LTDA " - Decisão: " Isto posto, determino ao INPI que proceda, por ora, até decisão final do processo à suspensão dos registros DI 6501037-0,DI 6501038-8, DI 6500834-0 e DI 6502429-0 , todos de propriedade da 2ª Ré, referentes a configurações em cabeças de bonecos, devendo a autarquia dar a devida publicidade ".

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Mudar o título para: "Configuração aplicada em cabeça de boneco", e harmonizar o pedido com o novo título.