CONFIGURAÇÃO APLICADA EM INSTRUMENTO DE ESCRITA E MARCAÇÃO DE TEXTOS

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 10/08/2017 a 09/08/2022 (4º Período).

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 10/08/2012 a 09/08/2017 (3º Período).

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em o5 de março de 2010, em face das anterioridades MI 5400339-3 de 06/04/1994; AU 131398 S de 11/03/1997 e UK 2048352 de 22/06/1995 que dizem respeito a objetos cujas formas apresentam as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro, demonstrando a falta de originalidade do mesmo.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foram encontrados os documentos MI 5400339-3 de 06/04/1994; AU 131398 S de 11/03/1997 e UK 2048352 de 26/12/1994. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Concessão do registro

#39