Embalagem para produtos líquidos

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2062 - Cód. 46, Publicado: 13/07/2010, por ter sido indevido uma vez que há um despacho 200 na RPI 1652 de 03/09/2002, tornando nulo o registro.

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.000786/03 Origem: 25a. Vara Federal do Rio de Janeiro (antiga 35a.) Ação Ordinária nº: 0500834-69.2003.4.02.5101 Autor: Companhia Muller de Bebidas Réus: Missiato Indústria e Comércio Ltda., Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda., Cinter International Brands Indústria e Comércio Ltda. e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: Trata-se de ação judicial nº 2003.51.01.500834-3, impetrada por COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS em face do MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INDÚSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA., CINTER INTERNATIONAL BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, reivindicando a anulação do ato administrativo que anulou o privilégio do desenho industrial DI5500790. Publicamos a decisão transitada em julgado que cita que ?Neste contexto, observado que o advogado subscritor da peça possui poderes específicos, conforme a procuração de fl. 1236, com fundamento no art. 487, III, c, do CPC/2015, homologo o pedido de renúncia ao direito ao qual se funda ação, declarando extinto o procedimento recursal?.

Prorrogação da vigência

#46

Registro prorrogado de 23/05/2010 a 22/05/2015.

47

Não conhecimento da petição de prorrogação nº 7811 de 05/05/2005, com base no artigo 219, III, da Lei 9.279/96.

Anulação de publicação

#71

Código de despacho 56, publicado na RPI nº 1795, de 31/05/2005, código de despacho 59 e 62 publicados, respectivamente, na RPI nº 1805, de 09/08/2005, tendo em vista a nulidade do registro.

70

Referente ao Cód. 46 publicado na RPI 1808 de 30/08/2005.

47

Pet. (SP) nº 007666, de 03/05/2005, por carecer de objeto, tendo em vista a nulidade do registro.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 23/05/2005 até 22/05/2010.

Alteração de sede deferida

#62

Sede alterada - Pet(SP) nº 007666, de 03/05/2005.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de: " MÜLLER PARTICIPAÇÕES S/A "

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido por Incorporação de: " INDÚSTRIAS MÜLLER DE BEBIDAS LTDA ".

Nulidade declarada

#200

Requerente: Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda@Nulidade conhecida e provida. ANULADO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda@Nulidade instaurada em 13 de setembro de 2001.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: Rinaldo Ferreira.

Concessão do registro

#39

Nulidade provida — registro extinto

#530

Solicitação de exame

#4.1

3.4

Publicação antecipada

#3.2