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Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento

#024

As figuras 1 e 2, bem como os esclarecimentos trazidos, permitem concluir que: a curvatura superior à esquerda acompanha a curvatura da peça verde para permitir a fixação de uma na outra; a curvatura à direita acompanha o cilindro cinza encaixado na placa; cumprimento, altura e largura são determinados pelas distâncias entre as peças que precisam se conectar através da placa adaptadora. Diante do exposto e na ausência de argumentos capazes de reverter nosso posicionamento inicial, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada

Indeferimento

#024

As figuras 1 e 2, bem como os esclarecimentos trazidos, permitem concluir que: a curvatura superior à esquerda acompanha a curvatura da peça verde para permitir a fixação de uma na outra; a curvatura à direita acompanha o cilindro cinza encaixado na placa; cumprimento, altura e largura são determinados pelas distâncias entre as peças que precisam se conectar através da placa adaptadora. Diante do exposto e na ausência de argumentos capazes de reverter nosso posicionamento inicial, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada ESSENCIALMENTE (ainda que não exclusivamente) por considerações técnicas ou funcionais.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Na primeira exigência publicada para o pedido original do qual o presente pedido dividido deriva foi dito que, de acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Esta observação era referente a todo o conteúdo do pedido, mas ao apresentar o pedido não foi apresentado nenhum esclarecimento a respeito. Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. Com base nos esclarecimentos trazidos no pedido original, nos antecipamos e ressaltamos que o fato de ter cantos arredondados, apresentar assimetria ou escalonamento dos planos não afasta a possibilidade de uma forma ser determinada por questões técnico-funcionais. Os esclarecimentos podem constar no campo TEXTO DA PETIÇÃO ou podem ser apresentados em arquivo anexo em formato PDF (veja instruções no item 3.5.2 H do Manual). Não é necessário reapresentar as figuras.

Exigência cumprida

#860