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Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI e item 5.12.2 do Manual de Desenho Industrial.No cumprimento da exigência técnica/divisão do pedido não ficou demonstrado os aspectos ornamentais dos produtos reivindicados. O interessado somente incluiu, deliberadamente, no conjunto de figuras, a reprodução de um crânio com as peças aplicadas. Dessa forma está evidenciado que se trata de produtos cujas formas são adaptadas a anatomia do corpo humano e, portanto, essencialmente técnico e funcionais.
07/10/2025
RPI 2857