322022001946

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial a forma comum ou vulgar.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação, conforme itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Represente os documentos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada; figura 1.2 - figura meramente ilustrativa, etc.). Tanto a reivindicação quanto o relatório descritivo devem conter a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2b do Manual: As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220033112 UF: WB Data: 18/04/2022 Hora: 17:30)

Exigência técnica

#34

A figura apresentada traz elementos representados em linhas tracejadas. Conforme ensina o item 5.2.1 do Manual de DI, se as linhas tracejadas representam elementos indissociáveis do padrão ornamental reivindicado, as linhas tracejadas devem ser excluídas da figura, restando assim apenas o elemento do escopo de proteção pretendido. Se forem indissociáveis, todas as linhas tracejadas devem ser preenchidas com linhas contínuas e uniformes de forma que o elemento do escopo de proteção subsista por si.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220033112 UF: WB Data: 18/04/2022 Hora: 17:30)