Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAPÔ PARA ESCAVADEIRA de DEERE & COMPANY — classe Locarno 15-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
11/11/2025
RPI 2862
Concessão do registro
#39
18/05/2021
RPI 2628
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
11/05/2021
RPI 2627
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. Ao contrário do que alega a requerente, foram apresentadas as mesmas figuras do depósito do pedido 302020004629-3, ou seja, as figuras continuam mostrando 2 objetos e ainda apresentam linhas tracejadas. Conforme item 5.11.2 do Manual, pedidos que não cumprirem satisfatoriamente a exigência técnica para adequação ou complementação das figuras ou a recusa em efetuar a divisão pode acarretar o indeferimento do pedido. [1] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Nas atuais figuras temos dois objetos em cada folha. Reapresente apenas o objeto mais alto (o que não foi apresentado no pedido 302020004629-3), nas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. [2] Os elementos representados por linhas tracejadas são necessários para que as formas subsistam como objetos, pois representam o relevo dos mesmos. Conforme itens 5.1.1 e 5.5 do Manual as figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos: os elementos que foram apresentados em linhas tracejadas devem ser preenchidos, ou seja, as linhas tracejadas devem ser substituídas por traços contínuos.
