A solicitação de devolução de prazo deve ter como base o pedido 302019003500-6, visto que é neste pedido que ocorre a solicitação divisão do pedido original. Dessa forma, a presente solicitação (devolução de prazo para peticionamento de pedido dividido) deve observar o prazo de 60 dias a partir da publicação de exigência para o pedido 302019003500-6, que foi realizada em 03/09/2019, na RPI 2539. O prazo para o cumprimento desta exigência foi até 04/11/2019 e, para o pedido original, foi realizado com sucesso pelo usuário (data de protocolo em 02/11/2019). A presente solicitação de devolução de prazo foi protocolizada em 06/11/2019. Como o dia 04/11/2019 o peticionamento eletrônico estava indisponível, o usuário solicitou a devolução de prazo dentro dos 05 (cinco) dias após a cessação da justa causa. O INPI comunicou no Portal Eletrônico que, em função dos problemas técnicos na data de 4 de novembro de 2019, os prazos vencidos naquela data ficaram prorrogados, automaticamente, para o dia 5 de novembro de 2019. Mediante os critérios da Resolução INPI/PR Nº 178/2017, acata-se a devolução de prazo solicitada pela petição 870190113848.
