PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA DE USUÁRIO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tendo como referência a figura da petição 870180166494, de 21/12/2018: [1] De acordo com o item 5.9 do Manual, as legendas que acompanham a numeração das figuras não são obrigatórias. Mas, se apresentadas, devem especificar corretamente a vista que representam: reapresente a figura com a legenda corrigida (Figura 1.1 - vista planificada), ou escreva simplesmente a numeração da figura (Figura 1.1). [2] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. No relatório descritivo coloque: a indicação da numeração da folha (1/1); a indicação do documento (Relatório Descritivo); em seguida, o título; a frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência coloque a legenda da figura (figura 1.1 - vista planificada); como somente foi apresentada vista planificada, coloque no final do documento a declaração do item 3.8.1.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração da folha; abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação); em seguida, o título; abaixo, a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); por último, coloque no final do documento a declaração do item 3.8.1.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas).

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180161862 de 12/12/2018.

75

Disponibilizada em 26/10/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180144638.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101 c/c art. 106, caput, da LPI. O objeto apresentado no pedido dividido não corresponde ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: foi suprimido o padrão que existia acima da faixa cinza da área inferior.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180070096 UF: WB Data: 13/08/2018 Hora: 09:53)