10/11/2026
RPI 2914
Exigência técnica de figuras
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Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: .[1] O título do pedido foi alterado de ofício a fim de atender o item 5.3.1.1b do Manual: foi excluída a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto. . [2] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: na figura 1.1 há parafusos que não estão presentes nas demais vistas do objeto; o requerente deve excluir os parafusos da figura 1.1 ou representa-lo em todas as vistas em que estaria visível. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras corrigindo as irregularidades indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. Atenção: não é permitido mudar a cor do objeto ou o tipo de representação: no depósito foram apresentadas fotografias então o cumprimento deve conter fotografias. .[2] O fundo das figuras 1.3 a 1.7 revela texturas e/ou elementos desnecessários ou irrelevantes ao desenho industrial reivindicado, como outros objetos, por exemplo, que prejudicam a visualização da forma do objeto requerido. De acordo com o item 5.3.4.1, o fundo dos desenhos ou fotografias deverá ser neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura e sem interferir nas formas do desenho industrial representado. Apresentar as figuras com fundo neutro: somente o objeto requerido deve ser representado.[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.[4] Esta exigência deve ser cumprida com GRU de código de serviço 105 – cumprimento de exigência - em processo (petição paga), no prazo de 60 dias (§ 3º do art. 106 da LPI).