302026000166

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Conforme item 5.3.1.1 a do Manual, não é necessário que toda a matéria representada seja reivindicada, cabendo ao requerente indicar, por meio de recursos de representação, o que constitui reivindicação e o que constitui representação contextual (renúncia). Para identificar o produto no qual o desenho industrial foi aplicado, o examinador deverá considerar a representação como um todo, incluindo os elementos reivindicados e os elementos contextuais. As figuras 6.11 e 6.12 mostram apenas parte de objeto, não sendo possível visualizar um objeto completo, ainda que com partes não reivindicadas. Portanto, as figuras 6.11 e 6.12 devem ser excluídas do pedido. .[2] As figuras não foram numeradas corretamente quanto à indicação das variações. Conforme item 5.3.3 do Manual, alteração de cor e de maneira de uso é considerado variação do objeto. Assim sendo, a sequência de figuras numeradas de 6.1 a 6.10 mostra 3 variações: uma está representada pelas figuras 6.1 e 6.3 (tons de cinza com alça levantada); outra é a das fig. 6.2 e 6.4 (cores diferentes das fig. 6.1 e 6.3); outra é a das fig. 6.5, 6.7 e 6.9 (tons de cinza com alça recolhida); outra é a das fig. 6.6, 6.8 e 6.10 (cores diferentes das fig. 6.5, 6.7 e 6.9). Já na sequência das figuras 7.1 a 7.5 temos um objeto mostrado nas fig. 7.1, 7.3, 7.4 e 7.5 e outro objeto revelado na figura 7.2 (não são variações). Quanto às figuras numeradas de 8.1 a 8.4: não foi possível identificar a qual objeto correspondem as figuras 8.1 e 8.2; a figura 8.3 mostra tipo de objeto diferente das demais variações, assim como a figura 8.4. Com relação à sequência das figuras 9.1 a 9.4: a figura 9.1 é uma variação do objeto mostrado nas fig. 6.2 e 6.4 (detalhes frontais levemente diferenciados); a figura 9.2 é uma variação do objeto mostrado nas fig. 6.1 e 6.3 (detalhes frontais levemente diferenciados); a fig. 9.3 parece corresponder à variação das fig. 6.6, 6.8 e 6.10, enquanto a fig. 9.4 parece corresponder à variação das fig. 6.5, 6.7 e 6.9. .[3]

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Conforme item 5.3.1.1 a do Manual, não é necessário que toda a matéria representada seja reivindicada, cabendo ao requerente indicar, por meio de recursos de representação, o que constitui reivindicação e o que constitui representação contextual (renúncia). Para identificar o produto no qual o desenho industrial foi aplicado, o examinador deverá considerar a representação como um todo, incluindo os elementos reivindicados e os elementos contextuais. As figuras 6.11 e 6.12 mostram apenas parte de objeto, não sendo possível visualizar um objeto completo, ainda que com partes não reivindicadas. Portanto, as figuras 6.11 e 6.12 devem ser excluídas do pedido. .[2] As figuras não foram numeradas corretamente quanto à indicação das variações. Conforme item 5.3.3 do Manual, alteração de cor e de maneira de uso é considerado variação do objeto. Assim sendo, a sequência de figuras numeradas de 6.1 a 6.10 mostra 3 variações: uma está representada pelas figuras 6.1 e 6.3 (tons de cinza com alça levantada); outra é a das fig. 6.2 e 6.4 (cores diferentes das fig. 6.1 e 6.3); outra é a das fig. 6.5, 6.7 e 6.9 (tons de cinza com alça recolhida); outra é a das fig. 6.6, 6.8 e 6.10 (cores diferentes das fig. 6.5, 6.7 e 6.9). Já na sequência das figuras 7.1 a 7.5 temos um objeto mostrado nas fig. 7.1, 7.3, 7.4 e 7.5 e outro objeto revelado na figura 7.2 (não são variações). Quanto às figuras numeradas de 8.1 a 8.4: não foi possível identificar a qual objeto correspondem as figuras 8.1 e 8.2; a figura 8.3 mostra tipo de objeto diferente das demais variações, assim como a figura 8.4. Com relação à sequência das figuras 9.1 a 9.4: a figura 9.1 é uma variação do objeto mostrado nas fig. 6.2 e 6.4 (detalhes frontais levemente diferenciados); a figura 9.2 é uma variação do objeto mostrado nas fig. 6.1 e 6.3 (detalhes frontais levemente diferenciados); a fig. 9.3 parece corresponder à variação das fig. 6.6, 6.8 e 6.10, enquanto a fig. 9.4 parece corresponder à variação das fig. 6.5, 6.7 e 6.9. .[3] Foram identificados 5 desenhos industriais (DI) no pedido. Considerando que as linhas tracejadas indicam renúncia de reivindicação o primeiro está revelado nas figuras 1.1 e 1.7. O segundo DI tem 5 variações representadas pelas figuras: 2.1 a 2.12 (primeira); 3.1 a 3.12 (segunda); 4.1 a 4.8 (terceira); 5.1 a 5.4 (quarta); e 7.1, 7.3, 7.4 e 7.5 (quinta). O terceiro DI tem 9 variações representadas pelas figuras: 6.1 e 6.3 (primeira); 6.2 e 6.4 (segunda); 6.5, 6.7 e 6.9 (terceira); 6.6, 6.8 e 6.10 (quarta); 7.2 (quinta); 9.1 (sexta); 9.2 (sétima); 9.3 (oitava); 9.4 (nona). O quarto DI é o da fig. 8.3 e o quinto é o da fig. 8.4. O pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outros desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. Para os pedidos que apresentarem os objetos mostrados nas figuras 8.3 e 8.4 adeque os títulos para que correspondam ao objeto requerido. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[4] Ao apresentar as figuras siga a formatação de numeração conforme determinada no item 5.3.4.5 do Manual. .[5] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência cumprida

#860