Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
30/06/2026
RPI 2895
Deferimento
#158
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [6]: [1] Conforme o item 5.3.4 do Manual, deve haver uma única vista por figura. As figuras 1.1 e 1.2 apresentam, cada uma, duas vistas (anterior e posterior) do produto.
09/06/2026
RPI 2892
Deferimento
#158
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [6]: [1] Conforme o item 5.3.4 do Manual, deve haver uma única vista por figura. As figuras 1.1 e 1.2 apresentam, cada uma, duas vistas (anterior e posterior) do produto. Reapresente as vistas separadamente, cada uma em uma figura própria. [2] As figuras apresentam inconsistências entre as vistas. As divergências dificultam ou impedem a compreensão adequada da configuração reivindicada, conforme o item 5.3.4.4 do Manual. Foram identificadas as seguintes inconsistências: a) na vista anterior (frontal) da figura 1.1 há duas alças superiores, uma em cada lado do objeto, que partem da parte traseira e se conectam na frente à faixa horizontal; na vista posterior (costas), representada na mesma figura, as partes frontais das duas alças, que se conectam à faixa horizontal (e que deveriam ser parcialmente visíveis, dada sua posição na outra figura), não aparecem; b) na vista anterior, as partes frontais das duas alças inferiores aparecem na vertical e suas partes que se ligam à parte traseira não aparecem; na vista posterior, por outro lado, as partes traseiras das alças estão na diagonal, convergindo para o centro; e as suas partes que se ligam à parte frontal não aparecem; em ambas as vistas, portanto, deveriam aparecer as partes correspondentes das alças que se ligam à outra face do produto; c) na vista frontal, tanto nas alças superiores quanto nas alças inferiores existem extremidades das tiras que se projetam a partir do local onde as alças se prendem, e que se afastam diagonalmente; estas extremidades não aparecem na vista posterior, onde deveriam também estar parcialmente visíveis. Reapresente as referidas figuras, corrigindo as inconsistências apontadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as vistas apresentem coerência entre si. [3] Na vista frontal na figura 1.2, uma pequena parte de uma das extremidades do objeto está cortada. Em atendimento ao item 5.3.4.2 do Manual, corrija a figura apresentando o objeto integralmente. [4] As figuras apresentadas contêm textos incorporados à imagem, o que não é admitido na representação gráfica de desenho industrial, conforme o item 5.3.6 do Manual. As duas vistas contidas na figura 1.1 estão com textos de legendas. Porém, as legendas indicativas das vistas relativas a cada figura são preenchidas automaticamente pelo sistema de peticionamento quando da inserção das figuras. A figura 1.2 por sua vez, apresenta um texto com data. Reapresente as figuras sem esses textos. [5] Foram apresentadas figuras com representação em linhas e figuras com representação fotográfica. Em atenção ao item 5.3.4.3 do Manual, as figuras com representação em linhas deverão compor uma variação; as figuras com representação fotográfica deverão compor uma segunda variação. As figuras de cada variação deverão ser numeradas conforme instruções no item 5.3.4.5 do Manual. [6] As duas vistas apresentadas na figura 1.1 foram apresentadas com molduras em torno das representações. Solicita-se a reapresentação das figuras sem moldura, conforme o item 5.3.4.1 do Manual. [Observação] Adicionalmente informa-se que, de acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas nesse campo no pedido em exame não cumpriam com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.
