302025006847

Indeferimento

024

Os esclarecimentos apresentados sobre os aspectos ornamentais do objeto não foram suficientes para justificar o registro pretendido, uma vez que o requerente limitou-se a afirmar que "a configuração externa da bucha em análise representa apenas configuração estética e original frente a produtos similares do mercado", sem indicar quais aspectos concretos da forma decorrem de liberdade criativa voltada à ornamentalidade e não de sua função técnica. A existência de formas alternativas capazes de desempenhar a

Indeferimento

024

Os esclarecimentos apresentados sobre os aspectos ornamentais do objeto não foram suficientes para justificar o registro pretendido, uma vez que o requerente limitou-se a afirmar que "a configuração externa da bucha em análise representa apenas configuração estética e original frente a produtos similares do mercado", sem indicar quais aspectos concretos da forma decorrem de liberdade criativa voltada à ornamentalidade e não de sua função técnica. A existência de formas alternativas capazes de desempenhar a mesma função, invocada pelo requerente, não caracteriza, por si só, ornamentalidade, nem afasta a aplicação do dispositivo legal em questão. Esclarece-se que a presente análise refere-se à vedação relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a hipótese de forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem com a apreciação de originalidade do desenho industrial reivindicado. Diante disso, e na ausência de argumentos capazes de reverter o posicionamento inicial, mantém-se o entendimento de que o pedido não atende ao art. 100, inciso II, da LPI, uma vez que a forma do objeto é determinada essencialmente, ainda que não exclusivamente, por considerações técnicas ou funcionais.

Exigência técnica de figuras

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De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras apresentadas não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto; os elementos visuais parecem ser determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecimento sobre os aspectos ornamentais do objeto que justifiquem o registro pretendido. B. O título apresentado contém informações técnicas do produto que vão além da simples identificação do objeto representado, não sendo admitidas para o registro de desenho industrial, conforme o item 5.3.1.1.b do Manual. Solicita-se a adequação do título para que contenha apenas a denominação do produto ao qual o desenho industrial é aplicado. Sugere-se para o título: "Bucha". C. As informações inseridas no campo de descrição do pedido não atendem à sua finalidade, que é conter apenas informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial, conforme o item 3.5.2.G do Manual. Solicita-se a retirada as informações inseridas no campo de descrição.

Exigência cumprida

860