Desenho industrial Poltronas de SERGIO RODRIGUES PROJETOS E LICENCIAMENTOS LTDA. — classe Locarno 06-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 29/11/2024 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 21/07/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
1010
21/07/2026
RPI 2898
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De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.? Observamos que o registro BR302024006575-2, intitulado ?POLTRONAS?, contém objeto idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir: https://www.cbd.org.br/noticias/icone-do-design-brasileiro-a-poltrona-mole-de-sergio-rodrigues-completa-60-anos/ Cabe ressaltar que a Lei 9.279/96 prevê um período de graça de apenas 180 dias para desenhos industriais, durante o qual o autor pode divulgar sua criação sem que essa divulgação seja considerada anterioridade. Considerando que a supracitada anterioridade foi publicada em 23 de julho de 2017, fazendo ainda referência aos 60 anos da poltrona, entende-se que o registro BR302024006575-2 não atende os requisitos previstos nos arts. 95, 96 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
