Desenho industrial Cadeiras [assentos] de SERGIO RODRIGUES PROJETOS E LICENCIAMENTOS LTDA. — classe Locarno 06-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 29/11/2024 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 28/07/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
1010
28/07/2026
RPI 2899
437
De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.? Observamos que o registro BR 30 2024006573-6, intitulado ?Cadeiras [assentos]?, contém objeto idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir: https://youtu.be/DKdV7LrM8EU?si=HT9V4ygdHVQUHwKn Cabe ressaltar que a Lei 9.279/96 prevê um período de graça de apenas 180 dias para desenhos industriais, durante o qual o autor pode divulgar sua criação sem que essa divulgação seja considerada anterioridade.Considerando que a supracitada anterioridade constitui vídeo publicado em 17 de ago. de 2017, em que a cadeira denominada ?Lúcio Costa?, idêntica à configuração do registro em tela, aparece em 2'11'', entende-se que o registro BR 30 2024006573-6 não atende os requisitos previstos nos arts. 95, 96 e 97 da LPI. Assim sendo, recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
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