302024006342

024

O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto ou padrão ornamental com forma plástica ornamental constituída por elementos geométricos básicos, dos quais se derivam todas as outras formas.Embora o depositante tenha argumentado que existe ornamentalidade na forma da garrafa e que está de acordo com o conceito do produto, o formato prismático hexagonal constitui um volume básico da geometria espacial e, portanto, o interessado não poderá ter a exclusividade de uso desta forma.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Apenas a figura em perspectiva, foi incluída por meio do formulário de peticionamento eletrônico. As demais figuras foram incluídas através do botão de ?anexos?, em pdf, que não é o procedimento correto. Todas as vistas deverão ser incluídas através do indexador de figuras do formulário, sem numeração de página e legendas, que serão fornecidas automaticamente pelo sistema.De acordo com o inciso II do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber a contribuição criativa na criação da forma do objeto. Apresente esclarecimentos descrevendo o que faz com que a forma do objeto pleiteado não seja considerada comum ou vulgar.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o indexador de figuras do formulário de peticionamento eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio

Exigência cumprida

#860