302024004517

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2839, de 03/06/2025.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Não está claro o que está representado por linhas tracejadas nas figuras, se seria o objeto tridimensional no qual o padrão será aplicado (não reivindicado), se faz parte do padrão em si, ou ainda se representam a delimitação de uma área (nessa hipótese as figuras 3.1 e 4.1 poderiam ser apenas a ampliação das figuras 1.1 e 2.1, por exemplo). Em atendimento ao item 5.3.5.3 do Manual inclua esclarecimento na descrição do desenho industrial, a qual constará no relatório descritivo, quanto ao caráter contextual (ou não) das linhas tracejadas representadas nas figuras. Na petição de cumprimento não há o campo DESCRIÇÃO, então a declaração deve ser apresentada no campo TEXTO DA PETIÇÃO, indicando claramente qual o texto da declaração, ou pode ser incluída em arquivo anexo em formato PDF, conforme orientações do item 3.5.2 H do Manual.

Exigência cumprida

#860