302024004514

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2839, de 03/06/2025.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 2 desenhos industriais: o primeiro é composto pelas 5 variações reveladas nas figuras 1.1, 2.1, 9.1, 10.1 e 11.1; o segundo contempla 6 variações e está representado nas figuras 3.1, 4.1, 5.1, 6.1, 7.1 e 8.1. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. .[2] Não está claro o que está representado por linhas tracejadas nas figuras, se seria o objeto tridimensional no qual o padrão será aplicado (não reivindicado), se faz parte do padrão em si, ou ainda se representam a delimitação de uma área. Em atendimento ao item 5.3.5.3 do Manual inclua esclarecimento na descrição do desenho industrial, a qual constará no relatório descritivo, quanto ao caráter contextual (ou não) das linhas tracejadas representadas nas figuras. Na petição de cumprimento não há o campo DESCRIÇÃO, então a declaração deve ser apresentada no campo TEXTO DA PETIÇÃO, indicando claramente qual o texto da declaração, ou pode ser incluída em arquivo anexo em formato PDF, conforme orientações do item 3.5.2 H do Manual.

Exigência cumprida

#860