Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2844, de 08/07/2025, considerando o despacho publicado na RPI 2855, de 23/09/25, que desconheceu a petição 870250073898, de 21/08/2025.
13/01/2026
RPI 2871