302024002630

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] A fig. 1.1 apresenta moldura. De acordo com o item 5.3.4.1, os desenhos ou fotografias não deverão apresentar molduras. Assim sendo, apresentar novas figuras sem molduras. [2] A fig. 1.6 não constitui vista em corte e deve ser eliminada do novo conjunto de figuras. [3] A figura 1.7 representa um trecho do produto que não está referenciado em nenhuma outra figura. Caso o requerente deseje manter esta figura como vista ampliada, deve indicar visualmente em outra figura de onde esse trecho está sendo ampliado. [4] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e devem ser excluídas.

Exigência cumprida

#860