Nulidade provida — registro extinto
#530
09/12/2025
RPI 2866
Dados do pedido
Número
302024000313Depósito
Publicação
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/12/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A
BA, BR
Autores
J. K. (pessoa física)
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#530
09/12/2025
RPI 2866
02/09/2025
RPI 2852
#270
Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI.Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa.Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato.Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI.Quantidade de dias para a prática do ato: 60.Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Manifestação a nulidade administrativa
18/03/2025
RPI 2828
18/02/2025
RPI 2824
#566
Apresentado ?comprovante de complementação? para atendimento de solicitação de cópia de protocolo 870240107721
18/02/2025
RPI 2824
10/12/2024
RPI 2814
#1246
12/11/2024
RPI 2810
#158
Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
17/09/2024
RPI 2802
#860
30/04/2024
RPI 2782
Proteção de design industrial
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